A A nova lei, ao revogar o artigo 60 do Código Criminal e a lei de 10 de junho de 1845, eliminou totalmente os castigos senhoriais no Brasil.
B o artigo 14, parágrafo 6º, do Código Criminal do Império, que considerava o “açoite cruel” aplicado pelos senhores em seus escravos um “crime justificável”, não fora revogado apesar da aprovação da lei que aboliu a aplicação da pena de açoites em escravos.
C o artigo 14, parágrafo 6º, do Código Criminal do Império, que considerava o “açoite cruel” aplicado pelos senhores em seus escravos um “crime justificável”, fora revogado em 1886 no intercurso da lei que aboliu a aplicação da pena de açoites em escravos.
D o artigo 14, parágrafo 6º, do Código Criminal do Império, que considerava o “açoite moderado” aplicado pelos senhores em seus escravos um “crime justificável”, fora revogado em 1886 no intercurso da lei que aboliu a aplicação da pena de açoites em escravos.
E o artigo 14, parágrafo 6º, do Código Criminal do Império, que considerava o “açoite moderado” aplicado pelos senhores em seus escravos um “crime justificável”, não fora revogado apesar da aprovação da lei que aboliu a aplicação da pena de açoites em escravos.