A A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
B O amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
C A promoção da integração ao mercado de trabalho;
D A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
E A garantia de 1 a 1 e meio salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;