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#3234068

As licitações de obras e serviços de engenharia deverão respeitar, especialmente, as normas relativas a, exceto:

  • Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
  • Proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas.
  • Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços mais eficientes, mesmo sem que haja comprovação de que favorecem a redução do consumo de energia e de recursos naturais.
  • Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
  • Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
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