A Os empregadores deverão propiciar condições adequadas para o aleitamento materno aos filhos de suas funcionárias.
B As do próprio poder público deverão garantir condições adequadas ao aleitamento materno, salvo aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade, para evitar a exposição dos mesmos à estabelecimentos prisionais.
C Os profissionais que atuam nas unidades primárias de saúde desempenharão atividades sistemáticas, tanto de maneira individual quanto coletiva, com o propósito de planejar, implementar e avaliar de forma contínua as iniciativas voltadas para a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, bem como à introdução de alimentação complementar saudável.
D Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.
E Ao promover medidas que assegurem e incentivem o aleitamento materno, o ECA busca atender à necessidade primordial de nutrição e cuidado da criança, fortalecendo sua saúde física e emocional.