A Para fins de concessão do BPC, a família limita-se à pessoa do requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
B Para efeito de concessão do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo, limitando-se às doenças de natureza física, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
C Observados os demais critérios de elegibilidade definidos na LOAS, terão direito ao BPC a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal igual ou inferior a um salário-mínimo.
D A condição de acolhimento em instituições de longa permanência faz cessar o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
E São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.