A Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria.
B Órgãos públicos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado.
C Os órgãos públicos são sujeitos de direitos e obrigações.
D Os órgãos públicos não devem ser confundidos com a pessoa jurídica, visto que esta representa o todo, enquanto aqueles são as partes.
E Os órgãos públicos podem contar com representação própria, ou seja, designar seus próprios procuradores, embora em regra não possuam a capacidade de estar em juízo, salvo exceções.