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#3323094

São características dos convênios:

  • Os interesses dos partícipes são divergentes e opostos.
  • Nos convênios existem duas ou mais partes, pretendendo uma delas o objeto e a outra, a contraprestação respectiva em dinheiro.
  • Os convênios são cooperações associativas, com vínculos contratuais, entre órgãos da administração e o particular.
  • Os convênios devem prever prazo de duração, mas podem ser denunciados a qualquer momento, por qualquer dos partícipes.
  • Nos convênios não há a possibilidade de adesão de outros partícipes.
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