A É um documento de caráter normativo que determina os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para todos os alunos da Educação Básica brasileira.
B É um documento de caráter normativo que determina os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para todos os alunos do Ensino Fundamental brasileiro.
C É um documento de caráter normativo que determina os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para todos os alunos do Ensino Médio brasileiro.
D É um documento de caráter impositivo que determina a unicidade dos conteúdos a serem ensinados para todos os alunos da Educação Básica brasileira.
E É um documento de caráter normativo que determina os direitos e deveres na implantação de novas metodologias de ensino e aprendizagem para todos os alunos da Educação Básica.