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IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 4 Direito Previdenciário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4 Gestão de Pessoas 1 Legislação Federal 6 Legislação de Trânsito 4 Português 15 Ética na Administração Pública 1
#2117041
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
2019 IDHTEC Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Guarda Municipal

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente dos seguintes produtos, exceto:

  • Bebidas alcoólicas de qualquer tipo.
  • Armas, munições e explosivos.
  • Fogos de estampido e de artifício de qualquer tipo.
  • Bilhetes lotéricos e equivalentes.
  • Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
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