Disciplinas:
Direito Constitucional 4
Direito Previdenciário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4
Gestão de Pessoas 1
Legislação Federal 6
Legislação de Trânsito 4
Português 15
Ética na Administração Pública 1
Observe os itens a seguir.
I. Gozo dos direitos políticos.
II. Aptidão física, mental e psicológica.
III. Nível fundamental completo de escolaridade.
IV. Inidoneidade moral comprovada por investigação social
e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual,
federal e distrital.
V. Idade mínima de 18 (dezoito) anos.
VI. Naturalidade brasileira.
VII. Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, são requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:
De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, são requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:
