A O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve ter idade superior a dezoito anos.
B Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares deverão ser submetidos à inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
C A lei exige que o condutor do veículo seja habilitado nas categorias C ou D.
D É obrigatória a apresentação de autorização emitida pelo CONTRAN para que os veículos especialmente destinados à condução de escolares possam circular.
E É vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante do veículo.