A Quando qualquer dos agendes for considerado impedido ou suspeito, exceto quando justificativa aceita.
B Quando houver ilegitimidade da(o) investigada(o) ou da(o) processada(o).
C Quando houver ausência de fundamentação da decisão.
D Quando houver inobservância dos procedimentos estabelecidos pela citação da(o) psicóloga(o) processada(o).
E Quando houver falta de designação de defensor dativo, nos casos em que decretada à revelia da(o) psicóloga(o) processada(o).