Disciplinas:
Direito Constitucional 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Federal 8
Legislação de Trânsito 5
Português 15
Segurança Pública 1
Segurança e Saúde no Trabalho 2
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 1
“Estudos apontam que a atuação das prefeituras na redução
das desigualdades teria implicações na redução de crimes. Nessa
perspectiva, parte-se da hipótese de que ao adotar mecanismos de
gestão da segurança pública, a administração municipal deve
contribuir para menores índices de criminalidade.” (LIMA, et al. -
R. Pol. Públ., São Luís, v. 18, n. 2, p. 399-414, jul./dez. 2014). No
contexto do trecho apresentado, são de competência dos
municípios as seguintes medidas, exceto:
