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#2515932

De acordo com a Lei nº 10.216/01, são direitos das pessoas portadoras de transtorno mental, EXCETO:

  • Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
  • Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
  • Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
  • Receber o maior número de informações a respeito da sua doença e do seu tratamento.
  • Ser tratada exclusivamente em serviços comunitários de saúde mental.
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