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#2322882

Ainda sobre as regras processuais de Execução, é incorreto afirmar que são impenhoráveis:

  • As quantias depositadas em caderneta de poupança.
  • O seguro de vida.
  • Os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas.
  • Os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor.
  • Os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei.
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