A O processo será instaurado a partir de denúncia, escrita ou verbal, de cometimento de infração.
B A partir do recebimento da denúncia, será formado um processo administrativo formal, escrito e público.
C O profissional investigado tem o prazo de quinze dias úteis para apresentação da defesa, contados de sua notificação inicial.
D O julgamento do processo pelo Conselho Regional de Química tem caráter sigiloso e a decisão é tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros do plenário, em votação secreta.
E Após o recebimento da defesa do profissional investigado, o Presidente da Comissão de Ética Profissional terá o prazo improrrogável de sessenta dias para encaminhar ao Presidente do CRQ o relatório final do processo com parecer conclusivo.