A A ação deverá ser proposta tanto em face do Estado da Paraíba, quanto em face do condutor do veículo Y, em litisconsórcio passivo necessário, conforme entendimento do STF.
B A responsabilidade do Estado dependerá da aferição da culpa do condutor do veículo Y, por ser agente público, mediante produção de provas durante a instrução processual.
C O prazo prescricional para a ação de reparação de dano contra a Administração é de quatro anos.
D Para a caracterização do dever de indenizar do Estado, João, na ação de reparação de dano, apenas precisará demonstrar a existência do nexo causal entre o fato danoso e o dano sofrido.
E O dever de indenizar os danos sofridos por João compete ao Estado da Paraíba e ao condutor do veículo Y, havendo responsabilidade solidária entre ambos.