A Oferta da infraestrutura indispensável em termos de iluminação pública, transporte coletivo, sistema viário e equipamentos de uso coletivo.
B Destinação de terras públicas não utilizadas ou subtilizadas, a programas habitacionais para população de baixa renda, bem como a instalação de equipamentos de uso coletivo, com autorização legislativa.
C Regularização dos loteamentos irregulares, inclusive os clandestinos, abandonados ou não titulados, possibilitando a realização de programas de urbanização específica.
D Localização de empreendimentos em áreas sanitárias e ambientalmente adequadas, integradas à malha urbana, que impossibilite a acessibilidade aos locais de trabalho, serviço e lazer.