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IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Engenheiro Químico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 4 Engenharia Ambiental e Sanitária 11 Engenharia Química e Química Industrial 5 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 8 Matemática 4 Noções de Informática 10 Português 10 Raciocínio Lógico 6
#3512337
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental
2025 IDESG Prefeitura de Cariacica - ES
Engenheiro Químico

O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão ambiental essencial para o controle de impactos ambientais. Sobre os procedimentos de licenciamento, marque a alternativa correta: 

  • O empreendedor está isento de apresentar estudos ambientais para atividades localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APP).
  • A Licença Prévia (LP) é concedida após a implantação do empreendimento, confirmando sua conformidade ambiental.
  • O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é exigido apenas para empreendimentos de pequeno porte localizados em áreas urbanas.
  • O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve ser redigido em linguagem acessível, para que seja compreendido por toda a sociedade.
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