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IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Educador Social

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 8 Matemática 3 Noções de Informática 10 Noções de Primeiros Socorros 2 Português 10 Raciocínio Lógico 7 Segurança e Saúde no Trabalho 1 Serviço Social 9 Ética na Administração Pública 2
#3511369
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Direitos Fundamentais no ECA
2025 IDESG Prefeitura de Cariacica - ES
Educador Social

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a criança e o adolescente têm primazia no direito à proteção e ao socorro em qualquer circunstância, assim como prioridade no atendimento nos serviços públicos e ou relevância pública. Essas disposições estão previstas, respectivamente: 

  • Nas medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar.
  • Na garantia de prioridade.
  • Nos princípios e diretrizes do ECA.
  • No direito à liberdade.
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