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#3187315

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, define em seu artigo 41, que uma das hipóteses em que o servidor público estável poderá perder seu cargo é por meio de: 

  • Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  • Sentença judicial em trânsito.
  • Indicação do superior com ou sem fundamento.
  • Redução do quadro funcional para retenção de gastos.
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