Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Civil 2
Direito Constitucional 3
Direito Financeiro 1
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 3
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 4
Noções de Informática 10
Português 9
Durante uma audiência pública sobre a reforma tributária municipal, um debate
acalorado surgiu sobre a proposta de alteração da estrutura do IPTU (Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana). Os proponentes da reforma argumentaram que a nova estrutura buscava
alinhar-se mais estreitamente com princípios constitucionais tributários, em especial, adequando-se às
condições econômicas dos contribuintes. Este cenário exemplifica a aplicação de qual princípio do
Direito Tributário, conforme estabelecido pela Constituição Federal?
