A A investidura em cargo ou emprego público é condicionada à aprovação em processo seletivo simplificado, independente da natureza ou complexidade do cargo, excetuando-se as nomeações para funções de assessoramento.
B É condicionado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
C As funções de confiança, destinadas exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podem ser exercidas por qualquer indivíduo, independentemente de serem servidores públicos ou não.
D Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.