A Na participação complementar dos serviços privados, terão prioridade as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.
B Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos por contrato e aprovados pela direção nacional do SUS.
C Os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer funções administrativas e gerenciais no SUS.
D Os serviços contratados serão submetidos às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
E .