A o voto direto, secreto, universal e periódico.
B o cumprimento das leis e das decisões judiciais, quando confirmadas pelo STF.
C a autonomia das Forças Armadas.
D o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
E a segurança externa do país.