A nos casos de serviços e obras, 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.
B para aquisição de bens, 15 (quinze) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
C para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, 25 (vinte e cinco) dias úteis.
D para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, 10 (dez) dias úteis.
E nos casos de serviços e obras, 30 (trinta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.