A Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
B É permitida a cassação de direitos políticos.
C A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência imediata.
D Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.
E O militar alistável é elegível e se contar menos de cinco anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.