A indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
B pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, ao fornecedor ou ao prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
C órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
D pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
E pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.