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#3636560

É irregular a celebração de convênio quando

  • se caracterizar a existência de interesses recíprocos dos participantes na consecução do objeto, não cabe firmar convênio.
  • não se caracterizar a existência de interesses particulares dos participantes na consecução do objeto, não cabe firmar convênio.
  • comprovadas as aplicações dos recursos financeiros destinados à execução do objeto
  • a relação é meramente comercial, sem que estejam caracterizados o interesse recíproco e a cooperação, típicas desse instrumento.
  • for celebrado com objeto específico, devendo os convênios serem de amplo aspecto ou guarda-chuvas.
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