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IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Geografia

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Disciplinas:
Direito Constitucional 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Geografia 14 Geologia 2 Pedagogia 11 Português 10
#3628381
Pedagogia: Legislação da Educação
2025 IDECAN SME de João Pessoa - PB
Professor de Geografia

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), pode-se afirmar que os pais ou responsáveis estão obrigados a efetuar a matrícula das crianças na educação básica:  

  • a partir de 3 (três) anos de idade.
  • até 4 (quatro) anos de idade.
  • a partir de 4 (quatro) anos de idade.
  • até 2 (dois) anos de idade.
  • a partir de 2 (dois) anos de idade.
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