Os adolescentes têm o direito de ser educados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas
de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de
1990), considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação ao adolescente que
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
