A As ações de vigilância epidemiológica são exclusivas do nível federal e não podem ser realizadas por estados ou municípios.
B A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, sendo complementar à atuação do sistema público de saúde.
C A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços de saúde podem ser cobrados dos usuários em casos de alto custo para o SUS.
D De acordo com a lei, o conceito de saúde restringe-se à ausência de doenças e agravos físicos.
E As ações de promoção à saúde são de responsabilidade exclusiva das Unidades Básicas de Saúde (UBS).