A A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde deve ser financiada exclusivamente pelos governos estaduais, sem a participação do governo federal.
B A lei dispõe que a iniciativa privada não pode participar de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).
C Essa lei limita a atuação do SUS exclusivamente à assistência curativa, excluindo ações de promoção e prevenção à saúde.
D De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o SUS está restrito ao atendimento de moradores das capitais dos estados brasileiros.
E A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.