A A educação de jovens e adultos deve ser ofertada exclusivamente aos maiores de dezoito anos que não tenham concluído o ensino fundamental ou médio, sendo vedada sua articulação com outras modalidades de ensino.
B A legislação prevê que os sistemas de ensino poderão, de forma facultativa, oferecer exames supletivos, sendo estes limitados à verificação de habilidades formais adquiridas exclusivamente em sala de aula.
C A aferição de conhecimentos adquiridos por meios informais depende de certificação prévia emitida por instituição de ensino reconhecida pelo sistema de ensino local.
D A lei não impõe qualquer dever ao Poder Público no que tange à permanência do trabalhador na escola, limitando-se a estabelecer diretrizes quanto ao acesso.
E A educação de jovens e adultos deve ser entendida como instrumento de aprendizagem ao longo da vida, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade apropriada.