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#3666954

O crime impossível definido no art. 17 do Código Penal ocorre quando:

  • o crime não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente.
  • o crime não se consuma por absoluta impropriedade do objeto.
  • o crime se consuma, mas o agente é inimputável.
  • o agente atua amparado por causa excludente de ilicitude.
  • a ineficácia do meio escolhido pelo agente é relativa.
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