A o crime de tortura é inafiançável, mas admite graça ou anistia.
B não se admite crime de tortura em razão de discriminação racial ou religiosa.
C se cometida por agente público aumenta-se a pena de um sexto até um terço.
D o condenado cumprirá a pena no regime integralmente fechado.
E o crime de tortura não admite tentativa.