O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi
sancionado em 13 de julho de 1990 e é o principal instrumento
normativo brasileiro sobre os direitos da criança e do adolescente.
Somado a isso, o artigo 227 da Constituição Federal dispõe que
“[é] dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à
criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a
salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão”. A esse respeito, assinale a
opção que traz um princípio consagrado no ECA.
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