A organização do Poder Judiciário no Brasil segue princípios
e normas estabelecidos na Constituição Federal, garantindo a
independência e a autonomia dos seus órgãos. Nesse contexto,
a estrutura do Poder Judiciário é composta por diferentes
instâncias e competências, sendo fundamental compreender
a função e as atribuições de cada órgão para assegurar a
aplicação da justiça de forma eficaz. Assinale a alternativa
correta sobre as competências e a estrutura do Poder Judiciário
conforme disposto na Constituição Federal.
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