A A Portaria aplica restrições apenas ao comércio internacional de frutos de bananeira, sem regulamentar o comércio interno dentro do Brasil.
B A Portaria restringe o trânsito e comércio de frutos de bananeira e outros vegetais acompanhados de folhas e partes de plantas de Musa spp para prevenir a disseminação de pragas.
C O comércio de bananeiras e suaspartes, incluindo folhas, é permitido em qualquer estado, desde que destinadas para consumoimediato.
D A Portaria autoriza o trânsito de frutos de bananeira sem restrições, desde que estejam acompanhados de um certificado de origem.