De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90),
entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei,
um conjunto de atividades que se destina, através das
ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à
promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim
como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos
das condições de trabalho, abrangendo, dentre outras
coisas:
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