Disciplinas:
Administração Geral 1
Administração Pública 2
Atendimento ao Público 2
Direito Administrativo 13
Direito Constitucional 6
Direito Digital 1
Direito Financeiro 4
Direito Sanitário 2
Filosofia 1
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 1
Português 15
Redação Oficial 5
Saúde Pública 6
A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da
empresa pública, da sociedade de economia mista e de
suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Com base na referida
lei, é correto afirmar que uma empresa pública municipal
é
