A os critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social dos respectivos municípios.
B o Comitê Municipal de Políticas Públicas dos respectivos municípios.
C os Conselhos Regionais de Assistência Social e as Comissões Locais de Assistência Social.
D a Constituição Federal de 1988 e as diretrizes do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).
E a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).