Determinado estado da federação brasileira editou uma
lei para regulamentar as desapropriações feitas no
âmbito do seu território, definindo os critérios de utilidade
e necessidade pública, bem como as regras sobre a
indenização. Acerca dessa situação, é correto afirmar
que tal lei será
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?