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#3004071

Determinada entidade deseja receber um repasse financeiro da União no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a realização de determinada obra pública. Considerando o Decreto nº 11.531/2023, é correto afirmar que

  • ele não poderá ser formalizado, pois supera o valor máximo de repasse da União.
  • seria possível a formalização da situação por meio de contrato de convênio, mas não de contrato de repasse.
  • seria possível a formalização da situação por meio de contrato de repasse, mas não de contrato de convênio.
  • ele não poderá ser formalizado, pois não atinge o valor mínimo de repasse da União.
  • é possível a formalização da situação por realização de contrato de repasse ou de contrato de convênio.
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