João de Deus era servidor público estadual e ficou
aposentado por invalidez por apenas dois anos, uma vez que
uma junta médica oficial, revisando regularmente as condições
de saúde do servidor aposentado, declarou insubsistentes os
motivos da aposentadoria, julgando-o totalmente capaz para o
exercício do cargo público que ocupava. Nesse caso, para que
ele retorne à atividade deverá ocorrer a
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