A a identificação do lote do produto comercializado, que pode ser de uma semana ou do mês da produção, desde que seja obtido sob condições uniformes de controle, a partir do recebimento da matéria-prima.
B o controle dos registros que devem ser arquivados, ordenadamente, por um período de pelo menos seis meses, após vencido o prazo de validade do produto.
C a obrigatoriedade de colocação na embalagem do produto, do telefone para atendimento ao consumidor com a empresa, mantendo registro de todas as reclamações sem resolução apenas.
D o recolhimento do produto, com perda da qualidade ou integridade, é de exclusiva responsabilidade do consumidor final.
E a nomenclatura correta do produto, as identificações corretas da data de fabricação, do prazo de validade e das condições de conservação dos produtos.