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#3036770

Para o Superior Tribunal de Justiça, não será configurado crime de estupro de vulnerável se

  • inexistir conjunção carnal ou qualquer tipo de ato libidinoso.
  • houver o consentimento da vítima para a prática do ato.
  • a vítima já tiver experiência sexual anterior.
  • a vítima estiver em relacionamento amoroso com o agente.
  • o agente e a vítima forem inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato.
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