A As substâncias proscritas têm sua produção, fabricação, importação, exportação, comércio e uso proibidas no Brasil, ainda que em Órgãos autorizados pela Secretaria de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento de pesquisa e trabalhos médicos.
B Nenhuma substância presente em qualquer uma das listas do regulamento técnico poderá ser ofertada na forma de amostras grátis.
C O cultivo de plantas constante na lista E, para pessoas jurídicas, ainda que tenham por objetivo o estudo, pesquisa, extração ou utilização de princípios ativos daquelas plantas é proibido.
D O estoque de substâncias e medicamentos que trata a regulação não poderá ser superior a 6 meses de consumo em nenhuma hipótese.
E Somente farmácias que sejam certificadas em Boas Práticas de Manipulação (BPM) podem manipular substâncias retinóicas constantes na lista C2.