Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Auditoria 1
Contabilidade Geral 16
Contabilidade Pública 1
Contabilidade de Custos 1
Criminalística 11
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 4
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 1
História e Geografia de Estados e Municípios 10
Legislação Estadual 1
Medicina Legal 4
Noções de Informática 5
Português 5
O Decreto 6.170/2007 regulamenta os convênios e os
contratos de repasse celebrados pelos órgãos e entidades da
administração pública federal com órgãos ou entidades públicas
ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas,
projetos e atividades que envolvam a transferência de recursos
oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
Leia o enunciado abaixo sobre um dos conceitos utilizados nesse Decreto e responda:
Órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.
O enunciado define, de acordo com o Decreto nº 6.170/2007:
Leia o enunciado abaixo sobre um dos conceitos utilizados nesse Decreto e responda:
Órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.
O enunciado define, de acordo com o Decreto nº 6.170/2007:
