A Constituição Federal prevê a instituição de sistema especial
de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para
atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se
encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda
própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho
doméstico no âmbito de sua residência, desde que
pertencentes a famílias de baixa renda. Nesse contexto, é
correto afirmar que a esses segurados será garantido(a):
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